Execução Fiscal 5033785-80.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.148,51

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

RACHEL PIRES CORREA

CPF

Reu

GISLAINE SALES BATISTA

CPF

Reu

URBANIZADORA MTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIORDANA BRASIL GALVAO MACHADO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 43

17/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2025, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 43

17/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 21:31

25/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2025, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/03/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5033785-80.2023.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: RACHEL PIRES CORREA EXECUTADO: GISLAINE SALES BATISTA EXECUTADO: URBANIZADORA MTA LTDA Local: Viamão Data: 05/12/2024 EDITAL Nº 10073285577 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5033785-80.2023.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: RACHEL PIRES CORREA, GISLAINE SALES BATISTA e URBANIZADORA MTA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) URBANIZADORA MTA LTDA, CNPJ: 92847698000101, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.148,51 (atualizada até 27/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 8747/2023, datado de 27/11/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 05/12/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033785-80.2023.8.21.0039/RS

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

06/09/2024, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 15:01

Expedição de mandado - CM0039

20/08/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/08/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245625515 (Recolhimento de Condução)

14/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

01/05/2024, 02:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

20/04/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/04/2024, 02:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/04/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

25/03/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2024, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 01:09