Agravo em Recurso Especial 5036804-19.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.740,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3º Juízo da Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Eliziana da Silveira Perez 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANDRE HANQUET

CPF

Autor

ANDRE HANQUET ASSESSORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

SANTA CELESTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SOLON PAIM SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO HUTTEN CORREA

OAB/RS 054731·CPF·Representa: Autor

ARMINDO JOSE CORSO

OAB/RS 065096·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO IBAÑEZ LEAL

OAB/RS 012037·CPF·Representa: Réu

PAULA MALLMANN LEAL

OAB/RS 083905·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MALLMANN LEAL

OAB/RS 099399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Conheço do agravo de ANDRE HANQUET e ANDRE HANQUET IMOVEIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 13:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

23/12/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

23/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 15:50

06/04/2026, 02:00

Conheço do agravo de ANDRE HANQUET e ANDRE HANQUET IMOVEIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 13:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

23/12/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

23/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:16

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/12/2025, 12:53

Sentença

•17/12/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Acórdão

•17/12/2025, 12:53

Acórdão

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Sentença

•17/12/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 15:50

Sentença

•17/12/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Acórdão

•17/12/2025, 12:53

Acórdão

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Sentença

•17/12/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52