Execução Fiscal 5002051-33.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.595,12

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

TELMO GHISOLFI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

18/05/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:14

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/04/2026, 00:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

19/01/2026, 12:52

Expedição de mandado - CM0015

19/01/2026, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256993982 (Recolhimento de Condução)

03/12/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

10/11/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

18/05/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:14

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:57

01/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/04/2026, 00:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

19/01/2026, 12:52

Expedição de mandado - CM0015

19/01/2026, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256993982 (Recolhimento de Condução)

03/12/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

10/11/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

18/07/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

08/05/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

08/05/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/04/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

09/04/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/04/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

07/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:05

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

03/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53530668120248217000/TJRS

12/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

10/02/2025, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/12/2024, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002051-33.2016.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: TELMO GHISOLFI DE SOUZA Local: Gravataí Data: 05/12/2024 EDITAL Nº 10073340842 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002051-33.2016.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: TELMO GHISOLFI DE SOUZA. Objeto: Intimação de TELMO GHISOLFI DE SOUZA, CPF: 12311138049, e respectivo(a) cônjuge Sr.(a) Vera Regina Domingues de Souza, CPF 123.111.380-49, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 46.834 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí, situado na Rua São Carlos, nº 397 - Bairro São Vicente, Gravataí/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Gravataí, 05/12/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002051-33.2016.8.21.0015/RS

06/12/2024, 00:00

Expedição de ofício

05/12/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 05/12/2024 16:47:49)

05/12/2024, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedição de ofício - 05/12/2024 16:47:48)

05/12/2024, 16:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 90 - Expedição de ofício - 05/12/2024 16:47:48

05/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 16:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 07:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53530668120248217000/TJRS

28/11/2024, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 53530668120248217000/TJRS

28/11/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/08/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

04/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 18:43

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50020513320168210015/TJRS

17/06/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020513320168210015/TJRS

04/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

06/05/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/01/2024, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2023, 06:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/07/2023, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/01/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 10:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TELMO GHISOLFI DE SOUZA)

13/01/2023, 10:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/01/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 22:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/05/2022, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022

02/05/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/02/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

08/12/2021, 10:01

Juntada de íntegra do processo

08/12/2021, 10:01

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 18:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

07/07/2021, 21:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 20:52

SENTENÇA

•15/03/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 20:52

SENTENÇA

•15/03/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 17:58