Execução Fiscal 5011561-53.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 148.372,07

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PALMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS, FERRAGENS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DUBOIS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

ELTON BENINI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

ELTON BENINI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2026

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

23/04/2026, 16:15

Expedição de mandado - CM0021

23/04/2026, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 16:03

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50192926520268217000/TJRS

25/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(150)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2026

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

23/04/2026, 16:15

Expedição de mandado - CM0021

23/04/2026, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 16:03

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50192926520268217000/TJRS

25/03/2026, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2026, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

05/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/02/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

04/02/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50192926520268217000/TJRS

27/01/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

27/01/2026, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50192926520268217000/TJRS

27/01/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/11/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/11/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 113 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 20:31

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DUBOIS DE JESUS)

07/05/2025, 05:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS, FERRAGENS E EMBALAGENS LTDA)

07/05/2025, 05:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

07/05/2025, 05:55

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/04/2025, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/01/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/12/2024, 15:16

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

19/12/2024, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DUBOIS DE JESUS)

19/12/2024, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS, FERRAGENS E EMBALAGENS LTDA)

19/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/12/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/10/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/09/2024, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/09/2024, 07:17

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

17/09/2024, 15:33

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

17/09/2024, 15:33

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

17/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50115615320198210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PALMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS, FERRAGENS E EMBALAGENS LTDA EXECUTADO: JULIO CESAR DUBOIS DE JESUS Local: Novo Hamburgo Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052864759 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50115615320198210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011561-53.2019.8.21.0019/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

17/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/01/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 19:02

Decisão Interlocutória

08/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/10/2023, 18:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

09/10/2023, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

05/09/2023, 17:11

Expedição de mandado - CM0001

05/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

22/02/2023, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/12/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 50101474220218210086/RS

02/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

02/12/2022, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/11/2022, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

31/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

14/09/2022, 09:44

Expedição de mandado - CM0019

14/09/2022, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50101474220218210086

10/11/2021, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

26/10/2021, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2021, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

22/06/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:53

Juntada de íntegra do processo

02/06/2021, 10:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/11/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 16:19