Apelação Cível 5000104-89.2013.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.486,59

Órgão julgador

Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE ROCHA FINGER

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO ADRIANO DE MELLO

OAB/RS 034685·CPF·Representa: Autor

FABIO MACIEL FERREIRA

OAB/RS 044065·CPF·Representa: Réu

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY

OAB/RS 075551·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FERNANDES PERES

CPF·Representa: Réu

DIEGO LOPES DE ABREU

OAB/RS 100310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1

24/04/2026, 16:21

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000104892013821003320250808123800

08/08/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/08/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

23/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

21/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

26/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

24/06/2025, 17:31

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:13

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1

24/04/2026, 16:21

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000104892013821003320250808123800

08/08/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/08/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:36

23/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

21/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

26/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

24/06/2025, 17:31

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

24/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

15/05/2025, 03:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/05/2025, 03:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

29/04/2025, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2025, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/04/2025, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/04/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabHMSM -> Sec25CCiv

25/03/2025, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/03/2025, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:04</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:04 - Sala de Sessão 810 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 16

13/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec25CCiv -> GabHMSM

17/02/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos - GabHMSM -> Sec25CCiv

28/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec25CCiv -> GabHMSM

28/01/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/01/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/01/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabHMSM -> Sec25CCiv

17/12/2024, 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/12/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:04</b>

06/12/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:04 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 41

05/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabHMSM

21/11/2024, 18:29

Alterado o assunto processual

21/11/2024, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NWN para HMSM)

21/11/2024, 18:29

Remetidos os Autos - GabNWN -> DProc

21/11/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 12:14

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2025, 17:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2025, 20:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2025, 20:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2025, 20:37

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:29

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 14:19