Agravo de Instrumento 5205619-89.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoManutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt

Partes do Processo

GUILHERME SIMIONATO

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISSELE FERNANDA CAPRA

OAB/RS 108271·CPF·Representa: Autor

EMANUELE BERTOLINI

OAB/RS 112105·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 08:35

Transitado em Julgado

11/02/2025, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 00:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/12/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/12/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 16:35

Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv

17/12/2024, 16:35

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 08:35

Transitado em Julgado

11/02/2025, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 00:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/02/2025, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 16:35

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/12/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/12/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 16:35

Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv

17/12/2024, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/12/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:04</b>

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GUILHERME SIMIONATO ADVOGADO(A): EMANUELE BERTOLINI (OAB RS112105) ADVOGADO(A): GISSELE FERNANDA CAPRA (OAB RS108271) AGRAVADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) AGRAVADO: COGNA EDUCACAO S.A ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) AGRAVADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de dezembro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h04min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Agravo de Instrumento Nº 5205619-89.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT

06/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:04 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 190

05/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec25CCiv -> GabRPS

25/11/2024, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

23/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2024, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/11/2024, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv

11/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

17/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec25CCiv -> GabRPS

14/10/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/10/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/10/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv

03/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec25CCiv -> GabRPS

02/10/2024, 17:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/10/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv

24/09/2024, 17:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/09/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:04</b>

12/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:04 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 199

11/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/09/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

22/08/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec25CCiv -> GabRPS

16/08/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/07/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv

30/07/2024, 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRPS

29/07/2024, 12:51

Alterado o assunto processual

29/07/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VCAS para RPS)

29/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos - GabVCAS -> DProc

26/07/2024, 18:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

26/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 08:51