Execução Fiscal 5001995-47.2022.8.21.0093 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 820,05

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL BICACO / RS

CNPJ

Autor

DANIEL FAGUNDES DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO VINICIUS DAPPER

OAB/RS 122944·CPF·Representa: Autor

MARIETI FABRICIA BONES

OAB/RS 111250·CPF·Representa: Autor

DANIELA BUENO DOS SANTOS

OAB/RS 093369·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI DE OLIVEIRA SANTOS ZUGEL

OAB/RS 084605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos - CCALC -> CEB1CIV

07/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEB1CIV -> CCALC

04/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

04/02/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/01/2025, 00:12

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIEL FAGUNDES DINIZ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001995-47.2022.8.21.0093/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, por nulidade do título executivo, forte no artigo 485, inciso VI, § 3º, do CPC.

09/12/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/12/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos - CCALC -> CEB1CIV

07/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEB1CIV -> CCALC

04/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

04/02/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 17:52

31/01/2025, 00:12

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIEL FAGUNDES DINIZ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001995-47.2022.8.21.0093/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, por nulidade do título executivo, forte no artigo 485, inciso VI, § 3º, do CPC.

09/12/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/12/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2024, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/02/2024, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2023 até 22/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 352/2023-CGJ

17/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/03/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 02:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 08:54