Execução Fiscal 5007174-03.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.393,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

CESAR GILMAR DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50007083220168210005

26/02/2026, 08:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

26/02/2026, 08:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BGV2CIV1J para BGV1CIV1J)

26/02/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2026 06:35:58)

26/02/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/02/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

03/02/2026, 17:53

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CESAR GILMAR DAS CHAGAS

03/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

31/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:42

Todas as movimentações(178)

Apensamento - Apensado na EF: 50007083220168210005

26/02/2026, 08:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

26/02/2026, 08:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BGV2CIV1J para BGV1CIV1J)

26/02/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2026 06:35:58)

26/02/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:26

12/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/02/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

03/02/2026, 17:53

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CESAR GILMAR DAS CHAGAS

03/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

31/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CESAR GILMAR DAS CHAGAS)

11/12/2025, 11:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

11/12/2025, 11:18

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

10/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

29/09/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/09/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

11/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/09/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/09/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 145

01/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CESAR GILMAR DAS CHAGAS)

26/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

26/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

25/08/2025, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CESAR GILMAR DAS CHAGAS)

25/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

25/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

25/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

27/06/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CESAR GILMAR DAS CHAGAS)

12/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

12/05/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

15/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

07/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/03/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

02/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2025 13:39:21)

17/02/2025, 13:39

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007174-03.2020.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: CESAR GILMAR DAS CHAGAS Local: Bento Gonçalves Data: 06/12/2024 EDITAL Nº 10073393160 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5007174-03.2020.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: CESAR GILMAR DAS CHAGAS. Objeto: Citação do(a) executado(a) CESAR GILMAR DAS CHAGAS, CPF: 38461439015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.393,33 (atualizada até 30/11/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2363/2020, 2633/2020, 2634/2020 e 2635/2020, datado de 12/11/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 06/12/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): PAULO MENEGHETTI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007174-03.2020.8.21.0005/RS

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 99

23/10/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

16/10/2024, 15:41

Expedição de mandado - CM0005

16/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

04/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

11/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

23/08/2024, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:26

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/05/2024, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

23/04/2024, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 76

12/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

27/02/2024, 14:03

Expedição de mandado - CM0005

27/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 11:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2023, 11:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

05/06/2023, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/02/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos - CCE -> BGV2CIV

23/11/2022, 07:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2022, 23:59

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> CCE

27/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/10/2022, 09:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

30/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

01/09/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 15:34

Expedição de mandado - CM0005

22/08/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225406670

17/08/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/08/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/06/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

06/04/2022, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/11/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/10/2021, 07:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2021, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 12:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2021, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/01/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:21

Decisão Interlocutória

17/12/2020, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:21