Execução Fiscal 5002302-27.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 45.922,42

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

VALDECI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(68)

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:43

22/12/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002302-27.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: VALDECI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Local: Capão da Canoa Data: 06/12/2024 EDITAL Nº 10073394523 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002302-27.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: VALDECI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) VALDECI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 89851877000108, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 45.922,42 (atualizada até 17/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 4491, 4492 e 4493, datado de 07/08/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 06/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002302-27.2017.8.21.0141/RS

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/12/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

07/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 29

24/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 03:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

22/03/2024, 00:39

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

19/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:23

Decisão Interlocutória

14/03/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:37

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 16:46

Remetidos os Autos - CCE -> CCA3CIV

09/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> CCE

31/01/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:28

Remetidos os Autos - CCE -> CCA3CIV

26/01/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:44

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> CCE

25/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 00:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

06/09/2022, 18:45

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 18:45

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 13:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/12/2020, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2022, 00:14