Execução Fiscal 5000102-52.2013.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 28.580,36

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO SILVA FREITAS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SILVA FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO

OAB/RS 043038·CPF·Representa: Autor

SAULO FERNANDES DE ALBERNAZ

OAB/RS 057389·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GEORGE DE OLIVEIRA

OAB/RS 053373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

20/02/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

29/10/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/10/2025, 03:40

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 19:05

20/02/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

29/10/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/06/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/05/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

21/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2025, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/01/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001025220138210023.. EXEQUENTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: PAULO ROBERTO SILVA FREITAS (Sucessor) EXECUTADO: PAULO ROBERTO SILVA FREITAS - ME Local: Rio Grande Data: 06/12/2024 EDITAL Nº 10073396265 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS. 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50001025220138210023. Partes: AUTOR(A) PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e RÉ(U) PAULO ROBERTO SILVA FREITAS e PAULO ROBERTO SILVA FREITAS - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do sucessor FERNANDO FERREIRA FREITAS, CPF 01281751090, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$28.580,36, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 39/2012, datado de 18/08/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, desde já fica nomeado o representante da Defensoria Pública atuante neste juízo para atuar como curador especial. Rio Grande/RS, 06/12/2024. SERVIDOR(A): CATIA REGINA DE CASTRO. JUIZ(A): BRUNO BARCELLOS DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 06/12/2024 13:26:00)

06/12/2024, 13:27

Decisão Interlocutória

02/12/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 59/2024

05/09/2024, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/08/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/08/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR3CIV

09/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos - RGR3CIV -> URCAJUD

03/07/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/06/2024, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 09:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 18:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2024, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DENISE SCHABBACH (por substituição em 21/02/2024 15:12:17)

21/02/2024, 15:06

Expedição de mandado - CM0023

21/02/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

29/11/2023, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 09:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 09:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 09:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 09:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

26/10/2023, 12:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/10/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/10/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/08/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2023, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2023, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2023, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2023, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 73/23-DF

17/07/2023, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 072/2023 –DF

14/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 16:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50007820820118210023/RS

30/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/10/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (RS034077 - FRANK PEREIRA PELUFFO)

22/09/2022, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

19/09/2022, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (RS034077 - FRANK PEREIRA PELUFFO)

13/09/2022, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/08/2022, 11:16

Decisão Interlocutória

21/08/2022, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/06/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:27

Decisão Interlocutória

08/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR3CIV

21/12/2021, 08:02

Juntada de íntegra do processo

21/12/2021, 08:02

Remetidos os Autos - RGR3CIV -> NUCDIGLOC

25/08/2021, 16:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 16:54