Execução Fiscal 5007651-60.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.131,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

BALANCAS IJUISUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/05/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

20/01/2026, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

13/10/2025, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2025, 23:07

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/05/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 17:25

18/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

20/01/2026, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

13/10/2025, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2025, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/06/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/02/2025, 00:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2025 10:35:34)

17/02/2025, 13:35

Intimação por Edital

14/02/2025, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007651-60.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: BALANCAS IJUISUL LTDA Local: Erechim Data: 06/12/2024 EDITAL Nº 10073417059 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5007651-60.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: BALANCAS IJUISUL LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BALANCAS IJUISUL LTDA, CNPJ: 07341899000236, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 13.131,55 (atualizada até 18/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58297/2023 e 58298/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 06/12/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007651-60.2024.8.21.0013/RS

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 13:42

Outras decisões

26/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/09/2024, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/09/2024, 19:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

03/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/08/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/06/2024, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

15/06/2024, 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:12

Alterado o assunto processual

18/04/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:51