Execução Fiscal 5000050-17.2012.8.21.0112 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 769,37

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF / RS

CNPJ

Autor

JOAO MOYSES DE CASTRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PAIM FEISTAUER

OAB/RS 102321·CPF·Representa: Autor

CASSIANA ELEN DA ROSA

OAB/RS 120514·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELE DA COSTA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - NMT1CIV -> CCALC

24/04/2026, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

24/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:38

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos - Custas - NMT1CIV -> CCALC

24/04/2026, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

24/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:38

23/04/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/05/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000050-17.2012.8.21.0112.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF / RS EXECUTADO: JOAO MOYSES DE CASTRO NETO Local: Não-Me-Toque Data: 03/12/2024 EDITAL Nº 10073150174 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque. Processo: 5000050-17.2012.8.21.0112. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS. Parte Ré: JOAO MOYSES DE CASTRO NETO. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOAO MOYSES DE CASTRO NETO, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 769,37 (atualizada até 27/12/2012), referente a débito fiscal com Certidão de Dívida Ativa n.º(s) 553/2012, datado de 03/12/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Não-Me-Toque, 03/12/2024. JUIZ(A): TOMAS SILVEIRA MARTINS HARTMANN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000050-17.2012.8.21.0112/RS

09/12/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/12/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

03/12/2024, 16:14

Decisão Interlocutória

02/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/04/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 20:22

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/03/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NMT1CIV

19/03/2024, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/03/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2024, 16:44

Decisão Interlocutória

15/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos - NMT1CIV -> URCAJUD

15/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/01/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2023, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/10/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/04/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/04/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NMT1CIV

07/07/2022, 16:23

Juntada de íntegra do processo

07/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos - NMT1CIV -> NUCDIGLOC

14/06/2022, 15:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 19:47

DESPACHO/OFÍCIO

•15/03/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:26