Execução Fiscal 5013229-38.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.637,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

RICARDO - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

24/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

27/02/2026, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

27/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

27/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

27/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2025, 00:15

Alterado o assunto processual

27/09/2025, 21:15

Todas as movimentações(61)

Determinada Requisição de Informações

24/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:40

27/02/2026, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

27/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

27/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

27/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2025, 00:15

Alterado o assunto processual

27/09/2025, 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

26/09/2025, 10:05

Expedição de mandado - CM0013

23/09/2025, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ELLEN BOMFIM (por substituição em 23/09/2025 16:43:38)

23/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/02/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/02/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

21/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

21/02/2025, 15:47

Outras decisões

21/02/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:04

Intimação por Edital

06/02/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5013229-38.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: RICARDO - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Local: Erechim Data: 06/12/2024 EDITAL Nº 10073418576 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5013229-38.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: RICARDO - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) RICARDO - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 22580432000151, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 14.637,82 (atualizada até 19/07/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 54320/2022 e 54321/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 06/12/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013229-38.2023.8.21.0013/RS

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/10/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

03/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/08/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/08/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/06/2024, 14:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

19/06/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

17/04/2024, 13:18

Expedição de mandado - CM0013

17/04/2024, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

29/03/2024, 09:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2024, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/09/2023, 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:13

Alterado o assunto processual

19/07/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 09:27