Execução Fiscal 5002865-03.2015.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 678,01

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS

CNPJ

Autor

SPORT CLUB AVENIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ

OAB/RS 079737·CPF·Representa: Autor

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA

OAB/RS 117674·CPF·Representa: Autor

CAIO LUCIANO BALBINOT

OAB/RS 114699·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ

OAB/RS 079737·CPF·Representa: Autor

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA

OAB/RS 117674·CPF·Representa: Autor

CAIO LUCIANO BALBINOT

OAB/RS 114699·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPORT CLUB AVENIDA)

19/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN2CIV

19/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> URCAJUD

19/08/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:09

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:08

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPORT CLUB AVENIDA)

19/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN2CIV

19/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:29

19/08/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:09

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002865-03.2015.8.21.0008.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA / RS EXECUTADO: SPORT CLUB AVENIDA Local: Canoas Data: 06/12/2024 EDITAL Nº 10073461850 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 5002865-03.2015.8.21.0008. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA / RS. Parte Ré: SPORT CLUB AVENIDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SPORT CLUB AVENIDA, CNPJ: 88851860000180, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.517,98 (atualizada até 12/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1537/2014, 1538/2014, 1539/2014 e 1540/2014, datado de 10/12/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canoas, 06/12/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZA: ADRIANA ROSA MOROZINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002865-03.2015.8.21.0008/RS

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

21/09/2024, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2024-DF

02/06/2024, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/02/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 10:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/01/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

02/12/2023, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023, 18:08

Expedição de mandado - CM0008

01/12/2023, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235782715 (Recolhimento de Condução)

25/10/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

17/09/2023, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ

20/03/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:32

Deferido o pedido

09/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

05/12/2022, 12:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2022, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/06/2022, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 17:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN2CIV

01/04/2022, 01:00

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> NUCDIGLOC

14/09/2021, 16:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/06/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 17:57