Agravo em Recurso Especial 5000597-03.2024.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.976,70

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO ENGLER NEVES DO ROSARIO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MARIANTE MINCARONE

OAB/RS 019835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:30

Conheço do agravo de PAULO ENGLER NEVES DO ROSARIO para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/07/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 21:30

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Sentença

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Agravo

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Acórdão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 21:30

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Sentença

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Agravo

•31/07/2025, 14:16

Decisão

•31/07/2025, 14:16

Acórdão

•31/07/2025, 14:16

Decisão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:16