Recurso Especial 5012545-88.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.707,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

SEBASTIANA INES DOS SANTOS PERES

CPF

Reu

JONAS DE OLIVEIRA REINEHR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807123/2025

01/09/2025, 18:16

Protocolizada Petição 807123/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 17:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 15:30

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:06

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 10:10

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

23/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/05/2025, 16:54

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 15:30

Acórdão

•21/05/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 16:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Sentença

•21/05/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 15:30

Acórdão

•21/05/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 16:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Sentença

•21/05/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 16:52