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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

PAULO AURELIO TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

LACI APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE SPARENBERG MASCARENHAS

CPF

Reu

MARIA IGNEZ MENA BARRETO

CPF

Reu

DAKIR LOURENCO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PAULO AURELIO TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

LACI APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE SPARENBERG MASCARENHAS

CPF

Reu

MARIA IGNEZ MENA BARRETO

CPF

Reu

DAKIR LOURENCO DUARTE

CPF

Reu

CARLOS SABINO MENA BARRETO

CPF

Reu

ANA AMALIA MENA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50364650620258210027/RS

16/12/2025, 17:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50364650620258210027/RS referente ao evento 27

16/12/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 101

26/11/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

06/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

05/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

04/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

04/11/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87, 86, 93 e 92

28/10/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

21/10/2025, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

20/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

20/10/2025, 02:14

Todas as movimentações(115)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50364650620258210027/RS

16/12/2025, 17:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50364650620258210027/RS referente ao evento 27

16/12/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:19

26/11/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

06/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

05/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

04/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

04/11/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87, 86, 93 e 92

28/10/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

21/10/2025, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

20/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

20/10/2025, 02:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

17/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2025, 16:19

Expedição de mandado - CM0001

17/10/2025, 16:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50364650620258210027/RS referente ao evento 5

17/10/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

17/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

16/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

16/10/2025, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

03/10/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/09/2025, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

20/09/2025, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

03/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

01/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:26

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

29/08/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 68

14/07/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

23/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

20/06/2025, 02:38

Decisão Interlocutória

18/06/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 61

19/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 55

24/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:00

Remetidos os Autos - CCALC -> STM2CIV

25/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos - Custas - STM2CIV -> CCALC

06/02/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

06/02/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26

05/02/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30, 32, 34 e 36

31/01/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA JOSE SPARENBERG MASCARENHAS SENTENÇA III. Dispositivo 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001546-74.2014.8.21.0027/RS Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) contido(s) na inicial para: a) ADJUDICAR o imóvel, objeto da matrícula n. 111.806, fls. 01, Livro 02 do Ofício de Registro de Imóveis de Santa Maria, em favor da parte autora, valendo a presente sentença, após o seu trânsito em julgado, como título hábil ao respectivo registro. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em aplicação ao princípio da causalidade, ao pagamento dos honorários advocatícios do/a patrono/a da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizados e acrescidos de juros de mora, a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 16, do CPC/15. IV. Outros provimentos

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA IGNEZ MENA BARRETO SENTENÇA III. Dispositivo 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001546-74.2014.8.21.0027/RS Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) contido(s) na inicial para: a) ADJUDICAR o imóvel, objeto da matrícula n. 111.806, fls. 01, Livro 02 do Ofício de Registro de Imóveis de Santa Maria, em favor da parte autora, valendo a presente sentença, após o seu trânsito em julgado, como título hábil ao respectivo registro. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em aplicação ao princípio da causalidade, ao pagamento dos honorários advocatícios do/a patrono/a da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizados e acrescidos de juros de mora, a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 16, do CPC/15. IV. Outros provimentos

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: DAKIR LOURENCO DUARTE SENTENÇA III. Dispositivo 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001546-74.2014.8.21.0027/RS Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) contido(s) na inicial para: a) ADJUDICAR o imóvel, objeto da matrícula n. 111.806, fls. 01, Livro 02 do Ofício de Registro de Imóveis de Santa Maria, em favor da parte autora, valendo a presente sentença, após o seu trânsito em julgado, como título hábil ao respectivo registro. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em aplicação ao princípio da causalidade, ao pagamento dos honorários advocatícios do/a patrono/a da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizados e acrescidos de juros de mora, a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 16, do CPC/15. IV. Outros provimentos

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: CARLOS SABINO MENA BARRETO SENTENÇA III. Dispositivo 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001546-74.2014.8.21.0027/RS Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) contido(s) na inicial para: a) ADJUDICAR o imóvel, objeto da matrícula n. 111.806, fls. 01, Livro 02 do Ofício de Registro de Imóveis de Santa Maria, em favor da parte autora, valendo a presente sentença, após o seu trânsito em julgado, como título hábil ao respectivo registro. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em aplicação ao princípio da causalidade, ao pagamento dos honorários advocatícios do/a patrono/a da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizados e acrescidos de juros de mora, a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 16, do CPC/15. IV. Outros provimentos

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ANA AMALIA MENA BARRETO SENTENÇA III. Dispositivo 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001546-74.2014.8.21.0027/RS Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) contido(s) na inicial para: a) ADJUDICAR o imóvel, objeto da matrícula n. 111.806, fls. 01, Livro 02 do Ofício de Registro de Imóveis de Santa Maria, em favor da parte autora, valendo a presente sentença, após o seu trânsito em julgado, como título hábil ao respectivo registro. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em aplicação ao princípio da causalidade, ao pagamento dos honorários advocatícios do/a patrono/a da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizados e acrescidos de juros de mora, a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 16, do CPC/15. IV. Outros provimentos

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 20:26

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 20

21/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 00:16

Decretada a revelia

05/08/2023, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 14

06/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2021, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/08/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/08/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140002041

02/08/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:56

Juntada de íntegra do processo

30/07/2021, 13:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/03/2021, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:58

SENTENÇA

•05/12/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 13:56