Execução Fiscal 5000660-97.2013.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.040,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS

CNPJ

Autor

ESCOLA DE SAMBA VAI MESMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB/RS 059336·CPF·Representa: Autor

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Autor

HAROLDO SANGUINET MENEZES

CPF·Representa: Autor

MATHEUS CONDESSA SEVERO

OAB/RS 131776·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE RIBEIRO LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CIV

07/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos - Custas - SGL1CIV -> CCALC

24/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

24/04/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:55

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESCOLA DE SAMBA VAI MESMO SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000660-97.2013.8.21.0031/RS

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 16:34

Decisão Interlocutória

29/11/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 23:30

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CIV

07/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos - Custas - SGL1CIV -> CCALC

24/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

24/04/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 23:30

SENTENÇA

•29/01/2024, 15:47

03/04/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:55

Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESCOLA DE SAMBA VAI MESMO SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000660-97.2013.8.21.0031/RS

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 16:34

Decisão Interlocutória

29/11/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/02/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 112/23-CGJ

03/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 09:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SGL1CIV

07/01/2022, 18:08

Juntada de íntegra do processo

07/01/2022, 18:08

Remetidos os Autos - SGL1CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 15:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/01/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 08:11