Ação Penal - Procedimento Sumário 5003393-81.2022.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

THOMAS DE ANDRADE TIEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANAMARIA THOMAZ

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO LAMIN

CPF·Representa: Autor

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SANFELICE MARIANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANAMARIA THOMAZ

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO LAMIN

CPF·Representa: Autor

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SANFELICE MARIANI

CPF·Representa: Autor

MARLOS DA ROSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

AMANDA GIOVANAZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

PAULO FREIRE D AGUIAR VIANA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/07/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

30/07/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 11:24

Todas as movimentações(113)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:46

30/07/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

30/07/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/11/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS DE ANDRADE TIEMANN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

26/01/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:56

Outras decisões

26/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: THOMAS DE ANDRADE TIEMANN Local: Cruz Alta Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053022934 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) THOMAS DE ANDRADE TIEMANN, CPF: 08705684935,, nascido em 28/06/1993, filho de ERNESTO TIEMANN e de MARIA GORETTI DE ANDRADE TIEMANN, incurso nas sanções do(s) Art. 396 caput c/c art. 361 do Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003393-81.2022.8.21.0011/RS

22/01/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/01/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:34

Outras decisões

18/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CZA2CR1J para CZA1CR1J)

14/12/2023, 16:24

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/12/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência JECRIM - 14/12/2023 13:40. Refer. Evento 51

14/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 15:46

Outras decisões

14/12/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2023, 16:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/11/2023, 16:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/11/2023, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 18:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2023, 16:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência JECRIM - 14/12/2023 13:40

22/09/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2023, 18:00

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência JECRIM - 13/07/2023 13:50. Refer. Evento 28

11/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/03/2023, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2023, 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência JECRIM - 13/07/2023 13:50

01/03/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/02/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:22

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência JECRIM - 08/09/2022 13:30. Refer. Evento 6

08/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

11/08/2022, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 18:54

Expedição de mandado - CM0105

09/08/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência JECRIM - 08/09/2022 13:30

31/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50006690720228210011/RS

24/05/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:36

DESPACHO

•30/03/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:51