Execução Fiscal 5007386-77.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.212,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

PONTO ANIMAL PET SHOP LTDA

CNPJ

Reu

ALEXSANDRO PEREIRA GOULARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Autor

RAUPHI GIRARDI

OAB/RS 096800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

18/06/2025, 03:27

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/06/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

17/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/06/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

14/04/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/01/2025, 08:46

Todas as movimentações(138)

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

18/06/2025, 03:27

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/06/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

17/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:46

17/06/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

14/04/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/01/2025, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

15/01/2025, 08:46

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

14/01/2025, 17:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500034126

14/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/01/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

13/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/01/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/01/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/01/2025, 15:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500025743

13/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/01/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 102

13/01/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/01/2025, 17:48

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

07/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/12/2024, 10:18

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 18:37

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

02/12/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/12/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/12/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/11/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

26/11/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/07/2024, 01:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

15/06/2024, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/04/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/04/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245377547

01/03/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 16:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

15/02/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/02/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2024, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

09/02/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/02/2024, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50073867720188210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ALEXSANDRO PEREIRA GOULARTE Local: Caxias do Sul Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053025759 Edital de Leilão JudicialPrazo do Edital: 20 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50073867720188210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) ALEXSANDRO PEREIRA GOULARTE. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Fi Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007386-77.2018.8.21.0010/RS

22/01/2024, 00:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/01/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/01/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 13:45

Outras decisões

12/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/01/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:46

Outras decisões

09/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 04:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/07/2023, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/03/2023, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

05/12/2022, 10:23

Expedição de mandado - CM0010

05/12/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:46

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225278100

06/07/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PONTO ANIMAL PET SHOP LTDA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXSANDRO PEREIRA GOULARTE - EXCLUÍDA

07/06/2022, 16:23

Outras decisões

31/05/2022, 09:46

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/04/2022, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:47

Juntada de íntegra do processo

07/12/2021, 15:46

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 16:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/12/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 09:46