Agravo em Recurso Especial 5004724-38.2017.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.712,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SERIAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANA LILIAN BARBOSA AZAMBUJA

CPF

Reu

ANA RAFAELA BARBOSA AZAMBUJA

Reu

CAINA BARBOSA AZAMBUJA

CPF

Reu

NILTON SCHELLIN DE AZAMBUJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MILLER LUCAS

OAB/RS 093338·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SA DE LUCIA

OAB/RS 094586·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN ABREU SILVEIRA

OAB/RS 083732·CPF·Representa: Réu

DEIVI TROMBKA

OAB/RS 056283·CPF·Representa: Réu

RENATO DONADIO MUNHOZ

OAB/RS 012602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SERIAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANA LILIAN BARBOSA AZAMBUJA

CPF

Reu

ANA RAFAELA BARBOSA AZAMBUJA

Reu

CAINA BARBOSA AZAMBUJA

CPF

Reu

NILTON SCHELLIN DE AZAMBUJA

CPF

Reu

KATERRA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:27

Não conhecido o recurso de SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA

10/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 15:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/01/2026, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 22:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Sentença

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 12:48

Acórdão

•26/01/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 12:48

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 22:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Sentença

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 12:48

Acórdão

•26/01/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 12:48

Acórdão

•26/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:48