Recurso Especial 5002444-51.2017.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.350.655,21

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves 1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE

OAB/RS 072094·CPF·Representa: Autor

DANIEL SPECHT SCHNEIDER

OAB/RS 070048·CPF·Representa: Autor

ANDRE ORTIZ PIRES

OAB/RS 068669·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

OAB/PR 015348·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 024498·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE

OAB/RS 072094·CPF·Representa: Autor

DANIEL SPECHT SCHNEIDER

OAB/RS 070048·CPF·Representa: Autor

ANDRE ORTIZ PIRES

OAB/RS 068669·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

OAB/PR 015348·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 024498·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/RS 066871·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463649/2026

12/05/2026, 09:51

Protocolizada Petição 463649/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 09:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 427934/2026 -

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 427934/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 427934/2026

04/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição 427934/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

05/04/2026, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ITAU UNIBANCO S.A. e não-provido ou denegada

05/04/2026, 17:30

Todas as movimentações(33)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463649/2026

12/05/2026, 09:51

Protocolizada Petição 463649/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 09:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 427934/2026 -

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 17:10

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 427934/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 427934/2026

04/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição 427934/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

05/04/2026, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ITAU UNIBANCO S.A. e não-provido ou denegada

05/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/03/2026, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3179423)

30/03/2026, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:26

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/02/2026, 18:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:40

Agravo

•11/02/2026, 18:00

Agravo

•11/02/2026, 18:00

Decisão

•11/02/2026, 18:00

Acórdão

•11/02/2026, 18:00

Acórdão

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•11/02/2026, 18:00

Sentença

•11/02/2026, 18:00

Decisão

•11/02/2026, 18:00

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:40

Agravo

•11/02/2026, 18:00

Agravo

•11/02/2026, 18:00

Decisão

•11/02/2026, 18:00

Acórdão

•11/02/2026, 18:00

Acórdão

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•11/02/2026, 18:00

Sentença

•11/02/2026, 18:00

Decisão

•11/02/2026, 18:00

Acórdão

•11/02/2026, 18:00

Decisão

•11/02/2026, 18:00

Decisão

•11/02/2026, 18:00

Acórdão

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/02/2026, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:00