Agravo em Recurso Especial 5034227-36.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 340.600,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRASF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

BRASF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/03/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Sentença

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Sentença

•26/03/2026, 12:24

Acórdão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Acórdão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:24

Agravo

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Sentença

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Sentença

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Acórdão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Acórdão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:24

Agravo

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Decisão

•26/03/2026, 12:24

Certidão

•26/03/2026, 12:24