Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PABLO GARCIA GOULART PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ
APELANTE: NAURA ARISTOTELINA FIALHO KOBOLDT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830)
APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de dezembro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (18/12/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO. SENDO DEFERIDO O PEDIDO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5015161-60.2020.8.21.0015/RS (Pauta: 399) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR
09/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - GTI4CIV -> TJRS
30/09/2024, 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
30/09/2024, 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
05/09/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/08/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
12/08/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2024, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
25/07/2024, 23:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024, 19:49
Conclusos para julgamento
15/07/2024, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024, 12:56
Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50151616020208210015/TJRS
11/07/2024, 11:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS
04/07/2024, 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
04/07/2024, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024, 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
13/05/2024, 15:26
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 02:27
Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ
02/05/2024, 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
02/05/2024, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
08/04/2024, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
29/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 14:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2024, 14:51
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 19:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 106
05/03/2024, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 10:44
Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023, 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NAURA ARISTOTELINA FIALHO KOBOLDT (RS082671 - OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN / RS114680 - TAMIRES DIAS PORTAL / RS112830 - LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA / RS101961 - LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA / RS049412 - GILBERTO DA SILVA SILVEIRA / RS096650 - MARISLAINE DA SILVA FERNANDES / RS101872 - CRISTINA DOS CASAES CLARO)
08/12/2023, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023, 12:29
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 98
22/11/2023, 19:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
26/09/2023, 15:40
Expedição de mandado - CM0015
26/09/2023, 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
22/08/2023, 10:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235523153 (Recolhimento de Condução)
05/08/2023, 11:05
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ
20/07/2023, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 12:48
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
24/05/2023, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023, 17:19
Decisão Interlocutória
06/04/2023, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023, 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
06/04/2023, 14:07
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 12:32
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 14:40
Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022, 14:37
Decisão Interlocutória
09/11/2022, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022, 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
08/11/2022, 15:35
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ
18/08/2022, 18:22
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ
12/08/2022, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022, 16:06
Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022, 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
20/06/2022, 11:17
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
18/05/2022, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2022, 23:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2022, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022, 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
25/03/2022, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/01/2022, 01:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
10/01/2022, 07:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
10/01/2022, 07:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2021, 13:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2021, 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 54
30/11/2021, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021, 13:46
Juntada de peças digitalizadas
18/10/2021, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/10/2021, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021, 21:33
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021, 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
30/09/2021, 19:43
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
13/07/2021, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 13:57
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42
22/06/2021, 16:18
Expedição de mandado - CM0015
07/06/2021, 18:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
07/06/2021, 18:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
27/05/2021, 10:20
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215163042
27/05/2021, 10:04
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
11/05/2021, 23:24
Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
08/05/2021, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/04/2021, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021, 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 31
26/04/2021, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021, 13:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
15/03/2021, 06:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)
10/03/2021, 17:44
Juntada de certidão
10/03/2021, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021, 14:57
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de GTI4CIV1J para GTI3CIV1J)
04/03/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021, 14:30
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)
02/03/2021, 17:55
Juntada de certidão
02/03/2021, 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2021 15:24:44)
17/02/2021, 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
17/02/2021, 11:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CDA 8 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 29/12/2020 13:50:55
03/02/2021, 16:13
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CDA 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 29/12/2020 13:50:55
03/02/2021, 16:13
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 29/12/2020 13:50:55
03/02/2021, 16:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 29/12/2020 13:50:55
03/02/2021, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021, 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
19/01/2021, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2021, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/01/2021, 17:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/01/2021, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão