Apelação / Remessa Necessária 5003706-74.2019.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.008,13

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Autor

ACESSO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

NILTON DORNELES PAIM

CPF

Reu

TEREZINHA DORNELES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIZA ARRUSSUL CARÚS

OAB/RS 072480·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Autor

SALATIEL DA SILVA

OAB/RS 069048·CPF·Representa: Autor

SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN

OAB/RS 057800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/09/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

07/08/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

17/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

16/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

15/07/2025, 18:40

Recurso Especial não admitido

15/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

15/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/06/2025, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

25/06/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

25/06/2025, 02:32

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/09/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

07/08/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

17/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/07/2025, 18:22

16/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

15/07/2025, 18:40

Recurso Especial não admitido

15/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

15/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/06/2025, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

25/06/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

25/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

24/06/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

29/05/2025, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

09/03/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

11/02/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

12/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

19/12/2024, 17:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2024, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

09/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 502

06/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/12/2024, 17:35

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

13/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

13/11/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 18:21