Agravo em Recurso Especial 5150946-49.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.472,97

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Ação Rescisória · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Ação Rescisória · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

TERMOLAR SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO SIANO

OAB/PR 097508·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BRANCO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 401196/2026

27/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 401196/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:02

Decisão

•13/03/2026, 13:02

Agravo

•13/03/2026, 13:02

Decisão

•13/03/2026, 13:02

Decisão

•13/03/2026, 13:02

Decisão

•13/03/2026, 13:02

Acórdão

•13/03/2026, 13:02

Acórdão

•13/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2026, 13:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:02