Agravo em Recurso Especial 5266247-44.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.055.157,28

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO

Autor

DCS - CL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO

OAB/RS 045264·CPF·Representa: Réu

ALAN PIZZOLATTO

OAB/RS 067642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIAMAO

03/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/10/2025, 13:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:00

Acórdão

•13/10/2025, 13:26

Decisão

•13/10/2025, 13:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/10/2025, 13:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:26

Decisão

•13/10/2025, 13:26