Execução Fiscal 5005997-07.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.113,13

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

PAULO ANTONIO SOARES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

05/02/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/02/2025, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/12/2024

11/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO ANTONIO SOARES RIBEIRO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005997-07.2006.8.21.0001/RS

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2024, 13:14

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:15

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

05/02/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/02/2025, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/12/2024

11/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:56

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO ANTONIO SOARES RIBEIRO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005997-07.2006.8.21.0001/RS

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2024, 13:14

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

29/12/2022, 23:12

Juntada de íntegra do processo

29/12/2022, 23:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

26/12/2022, 15:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/12/2022, 11:23