Execução Fiscal 5075705-85.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.023.406,68

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EXCELLENT PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

EVANDRO FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MABILIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EXCELLENT PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

EVANDRO FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

PEDRO LUIS ALVES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MABILIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA BERTOLIN

CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

KARLA LUIZ SCHIRMER

CPF·Representa: Autor

CRISTINA DONADUSSI NEUHAUS

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS REIS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO

OAB/SP 314208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

16/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/04/2026, 16:15

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

13/04/2026, 16:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500195773

09/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/03/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

27/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/03/2026, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52033028420258217000/TJRS

12/02/2026, 12:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

14/01/2026, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2025, 18:19

Todas as movimentações(101)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

16/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/04/2026, 16:15

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

13/04/2026, 16:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500195773

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 22:43

09/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/03/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

27/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/03/2026, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52033028420258217000/TJRS

12/02/2026, 12:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

14/01/2026, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255724058

20/11/2025, 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52033028420258217000/TJRS

17/11/2025, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVANDRO FRANCO DE ALMEIDA)

06/10/2025, 06:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXCELLENT PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI)

06/10/2025, 06:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDA)

06/10/2025, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO LUIS ALVES DE BRITO)

06/10/2025, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL)

06/10/2025, 06:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEEXEFTE

06/10/2025, 06:20

Remetidos os Autos - VEEXEFTE -> URCAJUD

01/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52033028420258217000/TJRS

22/07/2025, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 52033028420258217000/TJRS

22/07/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/07/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5075705-85.2022.8.21.0001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SULCHEM PLASTICOS SA EXECUTADO: EXCELLENT PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EXECUTADO: EVANDRO FRANCO DE ALMEIDA EXECUTADO: MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDA EXECUTADO: PEDRO LUIS ALVES DE BRITO Local: Porto Alegre Data: 09/12/2024 EDITAL Nº 10073488522 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias 1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais. Processo: 5075705-85.2022.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: SULCHEM PLASTICOS SA, EXCELLENT PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, EVANDRO FRANCO DE ALMEIDA, MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDA e PEDRO LUIS ALVES DE BRITO. Objeto: Citação do(a) executado(a) EXCELLENT PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, CNPJ: 17027599000150, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 18.023.406,68 (atualizada até 11/05/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2139403 (DATs: 969119160), datado de 06/05/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 09/12/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): VINICIUS TATSCH DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075705-85.2022.8.21.0001/RS

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/12/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/11/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/11/2024, 18:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 06:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/07/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

21/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2024, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

22/03/2024, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/02/2024, 12:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/11/2023, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

17/10/2023, 11:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/06/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/03/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/03/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

22/02/2023, 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/02/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/10/2022, 22:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/09/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 04:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/06/2022, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

21/06/2022, 06:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/05/2022, 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:07