Apelação Cível 5009958-94.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.545,00

Órgão julgador

Gab. Des. Altair de Lemos Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

ETELVINA DE FATIMA FERREIRA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256712404 (Custas Finais ou Complementares)

28/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF3CIV2

31/03/2025, 10:30

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009958942023821002120240926181835

26/09/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/09/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2024, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2024, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

26/07/2024, 16:16

Todas as movimentações(48)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256712404 (Custas Finais ou Complementares)

28/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF3CIV2

31/03/2025, 10:30

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009958942023821002120240926181835

26/09/2024, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/09/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2024, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2024, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

26/07/2024, 16:16

Recurso Especial não admitido

26/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

19/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec24CCiv -> SREC

17/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/05/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabALJ -> Sec24CCiv

24/04/2024, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 111

12/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabALJ

03/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/04/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/04/2024, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabALJ -> Sec24CCiv

28/02/2024, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 134

16/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 09:26

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALJ

15/12/2023, 13:02

Remetidos os Autos - GabALJ -> DProc

14/12/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 09:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/09/2024, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/07/2024, 16:16

RECURSO ESPECIAL

•28/05/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 15:12