Execução Fiscal 5016227-63.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.513,23

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

KONRATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2026, 15:09

Decisão Interlocutória

26/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KONRATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

19/01/2026, 21:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:46

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/01/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KONRATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

12/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(143)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2026, 15:09

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:02

26/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KONRATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

19/01/2026, 21:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:46

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/01/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KONRATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

12/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

12/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

11/12/2025, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

19/07/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: KONRATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 05/12/2024 EDITAL Nº 10073340873 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: KONRATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 88140546000270 Objeto: CITAÇÃO de KONRATH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 88140546000270 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 360290780620), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 9.513,23 Novo Hamburgo, 05/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016227-63.2020.8.21.0019/RS

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/12/2024, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/09/2024, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

19/09/2024, 20:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2024, 18:15

Decisão Interlocutória

27/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/06/2024, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/07/2023, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/04/2023, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

05/10/2022, 22:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 18:39

Expedição de mandado - CM0019

08/08/2022, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225347478

04/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/05/2022, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/03/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/01/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

05/07/2021, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 11:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2021, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

21/05/2021, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/03/2021, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

18/03/2021, 07:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2021, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 06:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2021, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/01/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 06:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:21

SENTENÇA

•09/07/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 10:28