Execução Fiscal 5003733-66.2021.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.570,74

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

JAIRO PEREIRA LEAL - ME

CNPJ

Reu

JAIRO PEREIRA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

18/05/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO PEREIRA LEAL)

14/04/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO PEREIRA LEAL - ME)

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

30/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

30/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(172)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

18/05/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:42

21/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO PEREIRA LEAL)

14/04/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO PEREIRA LEAL - ME)

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

30/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

30/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

24/02/2026, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 142

07/11/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142 - Ciência Tácita

29/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

29/08/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 130

01/08/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:11

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

16/06/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003733-66.2021.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: JAIRO PEREIRA LEAL - ME EXECUTADO: JAIRO PEREIRA LEAL Local: Canela Data: 09/12/2024 EDITAL Nº 10073510734 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5003733-66.2021.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: JAIRO PEREIRA LEAL - ME e JAIRO PEREIRA LEAL. Objeto: Citação do(a) executado(a) JAIRO PEREIRA LEAL - ME, CNPJ: 12594239000116 e JAIRO PEREIRA LEAL, CPF: 68066600020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.103,78 (atualizada até 02/12/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 94982/2021 até 94985/2021, datado de 10/09/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 09/12/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003733-66.2021.8.21.0041/RS

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

02/12/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

08/11/2024, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

22/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 06:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/08/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

09/08/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

21/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

30/06/2024, 09:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/05/2024, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

23/04/2024, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 12:44

Expedição de mandado - CM0041

16/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

15/03/2024, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

24/01/2024, 21:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

08/01/2024, 19:05

Expedição de mandado - CM0041

08/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

04/12/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235757344 (Recolhimento de Condução)

19/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

19/09/2023, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/08/2023, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 10:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

09/07/2023, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

09/07/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/06/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

23/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

08/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/03/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

16/11/2022, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/10/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/09/2022, 01:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

27/08/2022, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

04/07/2022, 13:55

Expedição de mandado - CM0041

04/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225097158

23/03/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/12/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/11/2021, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

06/11/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 11:35