Execução Fiscal 5024416-43.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.833,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

DIEGO NELIO CECCHETT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

20/04/2026, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

29/10/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

20/04/2026, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:45

12/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

29/10/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/08/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 14:26

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

07/07/2025, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO NELIO CECCHETT & CIA LTDA)

04/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

02/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/03/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/03/2025, 00:17

Intimação por Edital

06/02/2025, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5024416-43.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: DIEGO NELIO CECCHETT & CIA LTDA Local: Erechim Data: 09/12/2024 EDITAL Nº 10073512695 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5024416-43.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: DIEGO NELIO CECCHETT & CIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DIEGO NELIO CECCHETT & CIA LTDA, CNPJ: 17457289000175, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.833,83 (atualizada até 11/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 56134/2022 e 58591/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 09/12/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024416-43.2023.8.21.0013/RS

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 14:19

Outras decisões

04/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

27/09/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/08/2024, 14:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

12/07/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/06/2024, 12:53

Expedição de mandado - CM0013

21/06/2024, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/03/2024, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:17

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:21