Execução Fiscal 5000682-68.2012.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 46.337,45

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

EXECUTAR - SERVICOS DE RISCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO VICENTE PADAO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

21/01/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/12/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

21/01/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/12/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 01:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:33

Reportar Problema

legal

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23/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/04/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/02/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/12/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000682-68.2012.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: EXECUTAR - SERVICOS DE RISCO LTDA Local: Viamão Data: 09/12/2024 EDITAL Nº 10073541387 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5000682-68.2012.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: EXECUTAR - SERVICOS DE RISCO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) EXECUTAR - SERVICOS DE RISCO LTDA, CNPJ: 03046420000105, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 46.337,45 (atualizada até 20/12/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 165824/2012, datado de 04/12/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 09/12/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000682-68.2012.8.21.0039/RS

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

14/10/2022, 23:12

Juntada de íntegra do processo

14/10/2022, 23:12

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

02/09/2022, 18:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/12/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 18:31