Execução Fiscal 5001754-17.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.288,18

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

WERNEK BANDEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

29/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 12:30

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

29/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 01:12

25/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/12/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001754-17.2017.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: WERNEK BANDEIRA DA COSTA Local: Viamão Data: 09/12/2024 EDITAL Nº 10073540030 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5001754-17.2017.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: WERNEK BANDEIRA DA COSTA. Objeto: Citação do(a) executado(a) WERNEK BANDEIRA DA COSTA, CPF: 28290151004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 10.288,18 (atualizada até 10/03/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 08/2017, 09/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017 e 13/2017, datados de 07/03/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 09/12/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001754-17.2017.8.21.0039/RS

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

14/10/2022, 23:12

Juntada de íntegra do processo

14/10/2022, 23:12

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

13/09/2022, 17:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2020, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:20