Execução Fiscal 5005032-64.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.926,20

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CARINA VIEGAS DE ARAUJO

CPF

Reu

ALMA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

13/05/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 83

23/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/03/2026, 16:20

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/01/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2025, 16:56

Todas as movimentações(88)

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

13/05/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 83

23/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 12:33

06/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/03/2026, 16:20

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/01/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2025, 16:56

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 11:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50050326420188210015/TJRS

11/12/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50050326420188210015/TJRS

16/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

06/03/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 00:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/12/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/12/2024

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CARINA VIEGAS DE ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 14:18

Decisão Interlocutória

10/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/12/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

26/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/08/2024, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

26/04/2024, 09:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/03/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

15/12/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236749460

05/12/2023, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 08:25

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARINA VIEGAS DE ARAUJO)

28/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/11/2023, 01:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

07/11/2023, 20:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 13:57

Decisão Interlocutória

04/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

08/07/2023, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

09/01/2023, 17:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

12/07/2022, 00:20

Juntada de íntegra do processo

12/07/2022, 00:20

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 14:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/01/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:18

SENTENÇA

•18/10/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:33