Execução Fiscal 5000884-02.2012.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000884-02.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: VANDERLEI MACHADO EXECUTADO: ORLEI MACHADO EXECUTADO: NELSON MACHADO (Sucessão) Local: Passo Fundo Data: 14/10/2024 EDITAL Nº 10069744170 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 12 de março de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de março de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo no 5000884-02.2012.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move em face de NELSON MACHADO (sucessão), ORLEI MACHADO E VANDERLEI MACHADO: a nua propriedade do imóvel: o lote de terreno sob nº. 3, da quadra B, com a área de 640m², contendo uma casa de construção mista, sob nº. 57, e demais benfeitorias, situados na Vila Schell, nesta cidade, confrontando e medindo: ao NORTE, com propriedade de Clotildes Machado Pedroso, onde mede 12,20m; ao SUL, frente para a rua Minas Gerais, onde mede 11,50m; ao LESTE, com o lote nº. 4, onde mede 54,30m; e, ao OESTE, com propriedade doada a Izaura Machado e irmão, onde mede 53,80m, conforme matrícula 26.082, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (proprietários Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado, Av.1/26.082 – gravado com usufruto vitalício a favor de Martins Machado e sua esposa Amasilha Machado, Av.10/26.082 – Código Nacional da Matrícula 09930.2.0026082-45). O terreno possui uma casa de construção mista na parte da frente do imóvel, e mais uma de alvenaria na parte dos fundos (essa uma edícula com 8 kitnets pequenos), de conformidade com a Certidão do E3 PROCJUDIC21, página 6 do processo 5004106- 07.2014.8.21.0021. Avaliada em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN). Gravames: R.2/26.082 – Arresto sobre 1/3 parte do imóvel supra, credor Gilberto da Silva Moyses, devedor Nelson Machado; R.3/26.082 - Arresto sobre 1/3 parte do imóvel supra, processo 13.768/570, credor Município de Passo Fundo, devedor Nelson Machado e Outros; Av.4/26.082 – Ação relativa à união estável, processo 021/1.14.0014497-5 (5003246-06.2014.8. 21.0021), 2ª Vara Cível Especializada em Família e Sucessões de Passo Fundo, que Nilce Viecelli move em face de Vanderlei Machado, Av.5/26.082 – Curatela, processo 021/1.16.0004707-8, 2ª Vara Cível Especializada em Família e Sucessões de Passo Fundo, Vanderlei Machado foi nomeado curador de Orlei Machado, a curatela é limitada aos atos negociais e patrimoniais; Av.6/26.082 - Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 021/1.06.0014743-0 (5000192-13.2006.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado; Av.7/26.082 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 021/1.12.0008975-0 (5000884-02.2012.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado; Av.8/26.082 – Penhora, a nua propriedade do imóvel desta matrícula, processo 021/1.06.0004939-0 (5000402-64. 2006.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado; Av.9/26.082 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 021/1.14.0012570-9 (5004106-07.2014.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado, Av.11/26.082 – Penhora da nua propriedade deste imóvel, processo 5005051-86.2017.8.21.0021, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Vanderlei Machado, Nelson Machado e Orlei Machado, Av.12/26.082 – Penhora, a fração ideal de 1/3 da nua propriedade, processo 5003246-06.2014.8.21.0021, 2ª Vara Cível de Passo Fundo, credora Nilse Viecelli, devedor Vandereli Machado. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (art. 889, § único do CPC). Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. Em 10/10/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000884-02.2012.8.21.0021/RS

11/12/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 307

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 301

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 295

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(34)