Usucapião 5016313-86.2024.8.21.0021 - TJRS

Usucapião 5016313-86.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ANDRESSA CARINI MILKIEWICZ Local: Passo Fundo Data: 09/12/2024 EDITAL Nº 10073568737 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO da parte ré, bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor ANDRESSA CARINI MILKIEWICZ, CPF: 83034161034. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: lote urbano irregular, com área de 413,00m² (quatrocentos e treze metros quadrados), localidade de Esquina Penz, Ernestina-RS, o referido imóvel que pretendem usucapir, localizado no lado impar da Rua da Inominada, distante 190,65 metros da esquina com a Rua “A”, quadra 206, lote 26, no local denominado Esquina Penz, Orla da Barragem Ernestina, município de Ernestina-RS, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Ao NORTE na extensão de 25,80 metros, onde confronta com propriedade de espólio de Lior Antônio Pereira da Silva e de Lodecir Adão Pereira da Silva, ao LESTE na extensão de 15,00 metros, onde confronta com a linha de desenvolvimento da cota de desapropriação do Reservatório Ernestina, cota 475,110 metros referenciada pelo Mareografo de Imbituba-SC, ao SUL na extensão de 30,00 metros onde confronta com lote 25B de propriedade de Tiago de Marco e ao OESTE na extensão de 15,00 metros, onda confronta com a Rua Inominada, onde faz frente, sem quarteirão definido, formado por estas ruas, orla da Barragem Ernestina e terras particulares. PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Passo Fundo, 9 de Dezembro de 2024 SERVIDOR(A): CASSANDRA SANTOS COFFY JUIZ(A): ANA PAULA CAIMI. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5016313-86.2024.8.21.0021/RS

10/12/2024, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT, - EXCLUÍDA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

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