Procedimento Comum Cível 5013541-87.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5013541-87.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51617382820258217000/TJRS

16/06/2025, 16:35

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

07/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

07/02/2025, 08:30

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

07/02/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/02/2025, 00:20

Publicação da Sentença - no dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/12/2024

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013541-87.2023.8.21.0021/RS Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por ELISABETE DE FATIMA PRESSER DE CARVALHO em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL???????, para os fins de: a) declarar a nulidade dos descontos efetivados pela requerida no benefício previdenciário da parte autora, denominados de ''contribuição CONAFER'', nos termos da fundamentação; b) condenar a demandada a restituir de forma simples os valores descontados indevidamente da autora, a título de ''contribuição CENTRAPE'', acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (Súmulas 43 e 54 do STJ), conforme fundamentação.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/12/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/12/2024, 16:10

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:27

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