Execução Fiscal 5000444-63.2021.8.21.0094 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.341,48

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HUMAITA / RS

CNPJ

Autor

VELCI FRANZ RODRIGUES

CPF

Reu

VELCI FRANZ RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLIN THAIS STEFFLER

OAB/RS 107925·CPF·Representa: Autor

JORDANA CARDOZO DE LEMOS

OAB/RS 114134·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5000699-79.2025.8.21.0094 (JERS)

30/05/2025, 13:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006997920258210094/RS referente ao evento 4

02/05/2025, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2025

11/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(92)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5000699-79.2025.8.21.0094 (JERS)

30/05/2025, 13:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006997920258210094/RS referente ao evento 4

02/05/2025, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 09:18

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2025

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000444-63.2021.8.21.0094.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ / RS EXECUTADO: VELCI FRANZ RODRIGUES (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: VELCI FRANZ RODRIGUES (Sócio) Local: Crissiumal Data: 10/12/2024 EDITAL Nº 10073596178 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal. Processo: 5000444-63.2021.8.21.0094. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ / RS. Parte Ré: VELCI FRANZ RODRIGUES e VELCI FRANZ RODRIGUES. Objeto: Citação do(a) executado(a) VELCI FRANZ RODRIGUES, CNPJ: 15292008000146 e VELCI FRANZ RODRIGUES, CPF: 53861892049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.341,48 (atualizada até 24/05/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 19/2021, datado de 24/05/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Crissiumal, 10/12/2024. SERVIDOR(A): CARLA GOULART MOURA. JUIZ(A): TATIANE LEVANDOWSKI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000444-63.2021.8.21.0094/RS

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2024, 23:59

Deferido o pedido

29/11/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/11/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 15:57

Expedição de mandado - CM0094

14/03/2024, 15:57

Deferido o pedido

14/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

10/12/2023, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/10/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 07:25

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 18:02

Expedição de ofício

27/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 18:00

Expedição de ofício

27/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 17:56

Expedição de ofício

27/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 17:53

Expedição de ofício

27/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 17:51

Expedição de ofício

27/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CRM1CIV

15/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos - CRM1CIV -> URCAJUD

15/03/2023, 14:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

31/08/2022, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/08/2022, 06:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/08/2022, 06:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

27/07/2022, 07:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

27/07/2022, 06:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

14/07/2022, 07:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2022, 13:30

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

24/06/2022, 13:23

Expedição de mandado - CM0094

24/06/2022, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROBERTO LUIS GOETTEMS (por substituição em 12/08/2022 17:09:11)

24/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2022, 18:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

27/07/2021, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 18:41

Expedição de mandado - CM0094

28/05/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 12:51