Execução Fiscal 5002874-83.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.950,22

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

CELSO JUAREZ BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Autor

DANIELA BALZ OTTO

OAB/RS 046538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

11/11/2025, 18:09

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

30/10/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 27/10/2025 16:14:41)

28/10/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 21:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 90

08/10/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:51

Expedição de mandado - CM0022

22/09/2025, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

22/09/2025, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256655877 (Recolhimento de Condução)

21/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 11:46

Todas as movimentações(103)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

11/11/2025, 18:09

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:41

30/10/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 27/10/2025 16:14:41)

28/10/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 21:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 90

08/10/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:51

Expedição de mandado - CM0022

22/09/2025, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

22/09/2025, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256655877 (Recolhimento de Condução)

21/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/07/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/01/2025, 21:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002874-83.2016.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: CELSO JUAREZ BANDEIRA (Sucessão) Local: Pelotas Data: 10/12/2024 EDITAL Nº 10073678762 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5002874-83.2016.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré:. Objeto: Citação do HERDEIRO-EXECUTADO Marcio Luiz Machado Bandeira, CPF: 98137743049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.950,22 acrescida de juros e multa de mora, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º573/16, com os encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 10/12/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002874-83.2016.8.21.0022/RS

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/10/2024, 00:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 00:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 11:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

10/09/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

29/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

24/04/2024, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/04/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

23/10/2023, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

22/10/2023, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

21/10/2023, 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/09/2023, 22:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

22/11/2022, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 20:04

Expedição de mandado - CM0022

07/11/2022, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225450475

02/09/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2022, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR FAGUNDES TEIXEIRA - EXCLUÍDA

27/07/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/07/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR FAGUNDES TEIXEIRA - EXCLUÍDA

19/04/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/12/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

16/10/2021, 10:28

Juntada de íntegra do processo

16/10/2021, 10:28

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

16/08/2021, 14:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/12/2020, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 13:25