Execução Fiscal 5026993-22.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.030,02

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

VILSON BARROS

CPF

Reu

LADI PRATES DE ALMEIDA MACHADO

CPF

Reu

JAIR JOSE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

25/05/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:26

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

26/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/01/2026, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

15/11/2025, 08:54

Todas as movimentações(129)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

25/05/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:26

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:59

26/03/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

26/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/01/2026, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

15/11/2025, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

12/11/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/10/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2025, 10:20

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

23/10/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2025, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2025, 17:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/10/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR JOSE MACHADO)

16/07/2025, 22:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/07/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:26

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50269932220228210015/TJRS

13/05/2025, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50269932220228210015/TJRS

25/03/2025, 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

28/02/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/02/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/02/2025, 00:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/12/2024

11/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/12/2024

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: VILSON BARROS DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JAIR JOSE MACHADO DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 16:52

Decisão Interlocutória

10/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 18:29

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50269932220228210015/TJRS

08/08/2024, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50269932220228210015/TJRS

12/06/2024, 21:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/06/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/02/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/02/2024, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/01/2024, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

03/11/2023, 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON BARROS)

17/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

03/02/2023, 07:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

03/02/2023, 07:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 18:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 18:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:52

SENTENÇA

•16/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:13

SENTENÇA

•15/03/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 21:41