Execução Fiscal 5003798-37.2019.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 918,17

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

TERRA E FRAGA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 16:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

30/08/2025, 08:37

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

27/08/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Ato ordinatório praticado - 22/08/2025 18:49:45)

22/08/2025, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2025, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 16:53

Todas as movimentações(138)

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 16:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

30/08/2025, 08:37

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:59

29/08/2025, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

27/08/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Ato ordinatório praticado - 22/08/2025 18:49:45)

22/08/2025, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2025, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 16:53

Juntada de certidão

11/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2025, 15:04

Expedição de ofício

11/08/2025, 15:04

Expedição de ofício - 3 cartas

11/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:59

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50037983720198210007/TJRS

30/05/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037983720198210007/TJRS

03/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

26/03/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/12/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003798-37.2019.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: TERRA E FRAGA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Local: Camaquã Data: 11/12/2024 EDITAL Nº 10073685770 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5003798-37.2019.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: TERRA E FRAGA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME. Objeto: Intimação de TERRA E FRAGA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, CNPJ: 09397646000129, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 dias. Camaquã, 11/12/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003798-37.2019.8.21.0007/RS

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 09:17

Decisão Interlocutória

06/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

07/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

04/11/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 91

25/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

18/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2024, 09:13

Decisão Interlocutória

24/09/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 17:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2023, 18:02

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/01/2023, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2023, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 53

10/10/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2022, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 12:53

Decisão Interlocutória

10/08/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 09:12

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

08/08/2022, 07:46

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

03/08/2022, 07:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/08/2022, 07:36

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2022, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2022, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 12:18

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2022, 14:02

Expedição de ofício

13/07/2022, 13:51

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2022, 13:51

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2022, 13:51

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 14:12

Decisão Interlocutória

12/07/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 14:08

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:12

Decisão Interlocutória

18/01/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:03

Juntada de íntegra do processo

26/10/2020, 16:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2020, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 22:38

SENTENÇA

•30/07/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 16:03