Execução Fiscal 5000004-62.2006.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.206,45

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

MARCUS FRANCISCO RIBEIRO VIEGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/10/2025, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2025

13/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 14:09

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 11:45

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:45

25/02/2026, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/10/2025, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2025

13/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 14:09

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:10

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50000046220068210007/TJRS

16/05/2025, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000046220068210007/TJRS

04/04/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000046220068210007/TJRS

04/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

26/03/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/12/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/12/2024, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000004-62.2006.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: MARCUS FRANCISCO RIBEIRO VIEGAS Local: Camaquã Data: 11/12/2024 EDITAL Nº 10073685695 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5000004-62.2006.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: MARCUS FRANCISCO RIBEIRO VIEGAS. Objeto: Intimação de MARCUS FRANCISCO RIBEIRO VIEGAS, CNPJ: 05647630000176, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 dias. Camaquã, 11/12/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000004-62.2006.8.21.0007/RS

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 09:15

Decisão Interlocutória

06/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

04/11/2024, 21:30

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

04/11/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 59

25/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

18/10/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2024, 08:37

Decisão Interlocutória

24/09/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:43

Decisão Interlocutória

29/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

06/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

10/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 09:47

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2022, 12:22

Expedição de ofício

08/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2021, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/11/2021, 10:17

Decisão Interlocutória

22/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2021, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2021, 10:43

Juntada de certidão

04/01/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/12/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

08/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 16:15

Decisão Interlocutória

19/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:05

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

13/10/2020, 14:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/09/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 22:38

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:15