Execução Fiscal 5003805-54.2021.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 172.918,45

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

REGINA DA SILVA NUNES

CNPJ

Reu

REGINA DA SILVA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 16:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500125389

10/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2025

09/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:07

12/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 16:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500125389

10/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2025

09/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025

08/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255524366

30/08/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/08/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

27/08/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/03/2025, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003805-54.2021.8.21.0073.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: REGINA DA SILVA NUNES EXECUTADO: REGINA DA SILVA NUNES Local: Tramandaí Data: 11/12/2024 EDITAL Nº 10073685851 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. Processo: 5003805-54.2021.8.21.0073. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: REGINA DA SILVA NUNES e REGINA DA SILVA NUNES. Objeto: Citação do(a) executado(a) REGINA DA SILVA NUNES, CNPJ: 03554320000181 e REGINA DA SILVA NUNES, CPF: 58911782220, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 172.918,45 (atualizada até 03/05/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 19/75988, datado de 21/08/2017, Registro da Dívida Ativa n.º(s)19/75989 datado de 21/08/2017 e Registro da Dívida Ativa n.º(s) 21/08210 datado de 05/02/2005 com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Tramandaí, 11/12/2024. SERVIDOR(A): TATIANA VIER. JUIZ(A): MILENE KOERIG GESSINGER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003805-54.2021.8.21.0073/RS Local: Tramandaí Data: 11/12/2024 EDITAL Nº 10073685851 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

12/12/2024, 00:00

Intimação por Edital

11/12/2024, 13:40

Intimação por Edital

11/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

14/06/2024, 09:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

14/06/2024, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

27/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRI3CIV

27/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> URCAJUD

23/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

03/01/2024, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/09/2023, 14:17

Expedição de mandado - CM0073

01/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

11/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: GABRIELA LEAL CAFRUNE (por substituição em 08/05/2023 17:04:32)

08/03/2023, 16:31

Expedição de mandado - CM0073

08/03/2023, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/01/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 00:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ (Lançamento da suspensão do dia 16/11/2022 restou prejudicado)

18/11/2022, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

01/10/2022, 07:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

20/07/2022, 18:28

Expedição de mandado - CM0073

20/07/2022, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 06:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 06:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/06/2022, 17:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/02/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

17/02/2022, 03:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 06:58

Expedição de mandado - CM0073

07/10/2021, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

07/10/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 06:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/09/2021, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2021, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/05/2021, 19:05

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:12