Execução Fiscal 5002410-02.2020.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.478,17

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FLORINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

03/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORINALDO DOS SANTOS)

03/10/2025, 12:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRO3CIV

03/10/2025, 12:07

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:47

25/02/2026, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

03/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORINALDO DOS SANTOS)

03/10/2025, 12:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRO3CIV

03/10/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos - SRO3CIV -> URCAJUD

02/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:21

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002410-02.2020.8.21.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FLORINALDO DOS SANTOS Local: Santa Rosa Data: 11/12/2024 EDITAL Nº 10073723884 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa. Processo: 5002410-02.2020.8.21.0028. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: FLORINALDO DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) FLORINALDO DOS SANTOS, CPF: 53948009015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 16.478,17 (atualizada até 11/09/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) Nº 20/39784, datado de 15/07/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Rosa, 11/12/2024. SERVIDOR(A): DIEGO DELAZERI. JUIZ(A): MIROSLAVA DO CARMO MENDONCA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002410-02.2020.8.21.0028/RS

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

16/07/2024, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2022, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/07/2022, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2022 até 14/07/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 131/22- CGJ

07/07/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos - CCE -> SRO3CIV

13/05/2022, 08:53

Remetidos os Autos - SRO3CIV -> CCE

09/05/2022, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2022, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2022, 12:05

Expedição de ofício

26/04/2022, 12:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

27/05/2021, 14:53

Expedição de mandado - CM0028

27/05/2021, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/04/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: OLAVO COCARO PEDROSO (por substituição em 07/10/2020 08:31:09)

06/10/2020, 20:09

Expedição de mandado - CM0028

06/10/2020, 20:09

Decisão Interlocutória

06/10/2020, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 11:08