Execução de Título Extrajudicial 5011056-19.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

OTAVIO LOZANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE LUIZ BORGES COELHO

CPF

Reu

MAURO BACCI GIUSTI

CPF

Reu

EMECE - ASSESSORIA E FACTORING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 055361·CPF·Representa: Autor

NATHIELE BRITO DA SILVA

OAB/RS 121440·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CASTRO DA SILVA

OAB/RS 060541·CPF·Representa: Réu

MILENE DE FARIA SANTOS RAMIRES

CPF·Representa: Réu

ALICE PEREIRA SINNOTT

OAB/RS 091286·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 055361·CPF·Representa: Autor

NATHIELE BRITO DA SILVA

OAB/RS 121440·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CASTRO DA SILVA

OAB/RS 060541·CPF·Representa: Réu

MILENE DE FARIA SANTOS RAMIRES

CPF·Representa: Réu

ALICE PEREIRA SINNOTT

OAB/RS 091286·CPF·Representa: Réu

MARCELO TORRES DA SILVA

OAB/RS 124961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

23/03/2026, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 09/02/2026 15:06:02)

24/02/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

05/02/2026, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 125

03/02/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

19/01/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

15/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

12/12/2025, 02:14

Homologada a Transação

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

23/03/2026, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 09/02/2026 15:06:02)

24/02/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

05/02/2026, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:54

03/02/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

19/01/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

15/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

12/12/2025, 02:14

Homologada a Transação

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

03/11/2025, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/11/2025, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

13/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

10/10/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MAURO BACCI GIUSTI (RS124961 - MARCELO TORRES DA SILVA)

16/06/2025, 22:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2025, 07:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS060541

16/06/2025, 07:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS135529

16/06/2025, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/05/2025, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 05:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/03/2025, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: OTAVIO LOZANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAURO BACCI GIUSTI EXECUTADO: EMECE - ASSESSORIA E FACTORING LTDA - ME EXECUTADO: JOSE LUIZ BORGES COELHO Local: Pelotas Data: 11/12/2024 EDITAL Nº 10073725151 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Citação 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. CITAÇÃO da pare ré JOSE LUIZ BORGES COELHO, CPF: 24225916049, para pagar o débito de R$ 25.000,00, devidamente atualizado até 10/02/2004, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Pelotas, 11 de Dezembro de 2024. SERVIDOR(A): JAIME LUIS MARTINS SANTANA. JUIZ(A): GERSON MARTINS. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011056-19.2020.8.21.0022/RS

12/12/2024, 00:00

Intimação por Edital

11/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 14:56

Decisão Interlocutória

04/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

13/08/2024, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: CARLOS AMILTON QUEVEDO DE MOURA (por substituição em 10/04/2024 11:21:32)

19/03/2024, 18:41

Expedição de mandado - CM0022

19/03/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/02/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT3CIV

18/12/2023, 18:22

Remetidos os Autos - PLT3CIV -> URCAJUD

28/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:38

Decisão Interlocutória

02/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/08/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2023, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CARLOS AMILTON QUEVEDO DE MOURA (por substituição em 01/05/2023 21:28:14)

09/04/2023, 21:00

Expedição de mandado - CM0022

09/04/2023, 21:00

Decisão Interlocutória

23/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2023, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

16/01/2023, 09:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

16/01/2023, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2022, 12:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2022, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/11/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/09/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:03

Decisão Interlocutória

12/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/08/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/08/2022, 22:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

27/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/05/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/04/2022, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT3CIV

17/02/2022, 17:00

Juntada de íntegra do processo

17/02/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2021, 11:47

Remetidos os Autos - PLT3CIV -> NUCDIGLOC

16/08/2021, 16:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/01/2023, 17:11

AGRAVO

•23/01/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 15:15

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/01/2023, 17:11

AGRAVO

•23/01/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 15:38