Execução Fiscal 5000022-44.2010.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.257,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

ZENAR ALENCASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

AMANDA MEYER ORO

OAB/RS 074202·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:12

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

13/01/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2026

10/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:30

Todas as movimentações(185)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:12

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 20:40

17/03/2026, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

13/01/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2026

10/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:30

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50000224420108210007/TJRS

28/05/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000224420108210007/TJRS

02/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

26/03/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

13/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/12/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000022-44.2010.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: ZENAR ALENCASTRO Local: Camaquã Data: 11/12/2024 EDITAL Nº 10073686160 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5000022-44.2010.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: ZENAR ALENCASTRO. Objeto: Intimação de ZENAR ALENCASTRO, CPF: 10905910044, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 dias. Camaquã, 11/12/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000022-44.2010.8.21.0007/RS

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 09:27

Decisão Interlocutória

06/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

11/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

23/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

09/10/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 149

04/10/2024, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

06/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

13/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

25/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

14/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

23/05/2024, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 121

08/04/2024, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

02/04/2024, 15:45

Expedição de mandado - CM0007

02/04/2024, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245225572 (Recolhimento de Condução)

28/03/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

19/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

16/12/2023, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

09/07/2023, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100

24/04/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/04/2023, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

06/04/2023, 16:49

Expedição de mandado - CM0007

06/04/2023, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235169342

05/04/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 93

20/03/2023, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 10:04

Expedição de ofício

27/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2023, 15:58

Decisão Interlocutória

13/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

23/01/2023, 14:49

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ITALO RODRIGUES POGOZELSKI (por substituição em 28/07/2022 12:25:28)

28/07/2022, 12:25

Expedição de mandado - CM0007

28/07/2022, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2022, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/07/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

06/07/2022, 07:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

30/06/2022, 06:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

30/06/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 15:28

Expedição de ofício - 4 cartas

14/06/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/05/2022, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

19/04/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2022, 14:51

Decisão Interlocutória

29/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2022, 12:37

Expedição de ofício

10/03/2022, 14:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2022, 14:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2022, 14:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2022, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2022, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:26

Decisão Interlocutória

16/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/08/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

22/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2021, 10:04

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 00:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 12:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/03/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

09/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

23/11/2020, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 10:33

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

06/11/2020, 10:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:17

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:52

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:17

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:37