Execução Fiscal 5014058-52.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.179,70

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

DOUGLAS DE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

07/05/2026, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:03

Decisão Interlocutória

24/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 14:40

Todas as movimentações(129)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:51

07/05/2026, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:03

Decisão Interlocutória

24/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS DE LARA)

26/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/01/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/01/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/01/2026, 14:15

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/12/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

22/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

26/11/2025, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

11/09/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/07/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:19

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50140585220198210015/TJRS

29/05/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50140585220198210015/TJRS

03/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

06/03/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/02/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/12/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/12/2024

13/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DOUGLAS DE LARA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 15:41

Decisão Interlocutória

11/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/12/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/10/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/10/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:07

Decisão Interlocutória

26/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/07/2024, 18:23

Decisão Interlocutória

09/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

08/07/2024, 08:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2024, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

13/04/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245557918

27/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245551834

23/03/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2024, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 12:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS DE LARA)

20/03/2024, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/03/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

15/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/01/2024, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

04/07/2023, 10:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/03/2023, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 15

31/10/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

28/07/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

18/07/2022, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2022, 17:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2022, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

13/04/2022, 09:34

Juntada de íntegra do processo

13/04/2022, 09:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

08/10/2021, 18:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/08/2021, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:41

SENTENÇA

•17/10/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:57

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:41

SENTENÇA

•17/10/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 19:00