Execução Fiscal 5024420-11.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.216,81

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SILVIO FERNANDES DE MOURA

CPF

Reu

ESG ELITE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:19

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 16:22

Decisão Interlocutória

12/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 14:19

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(109)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:04

23/03/2026, 00:19

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 16:22

Decisão Interlocutória

12/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 14:19

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/01/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

22/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 06:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/11/2025, 19:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO FERNANDES DE MOURA)

13/11/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

23/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESG ELITE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME)

16/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/07/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:34

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50244201120228210015/TJRS

14/05/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50244201120228210015/TJRS

17/03/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50244201120228210015/TJRS

17/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

28/02/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/02/2025, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/12/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/12/2024

13/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SILVIO FERNANDES DE MOURA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 17:07

Decisão Interlocutória

11/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/08/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:25

Decisão Interlocutória

04/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/07/2024, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

03/03/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/02/2024, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

01/02/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/01/2024, 06:08

Decisão Interlocutória

07/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/12/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

06/09/2023, 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/04/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

30/12/2022, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:07

SENTENÇA

•16/10/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 09:42